A fiscalização Técnica de obras municipais, feitas por administração directa e indirecta, fazer cumprir calendário de obras, emitir pareceres no âmbito do planeamento e ordenamento do território, dar pareceres necessários ao prosseguimento dos processos, fiscalizar o cumprimento de regulamentos e normas sobre construções particulares.

Partes

Detalhe

Objeto

A fiscalização Técnica de obras municipais, feitas por administração directa e indirecta, fazer cumprir calendário de obras, emitir pareceres no âmbito do planeamento e ordenamento do território, dar pareceres necessários ao prosseguimento dos processos, fiscalizar o cumprimento de regulamentos e normas sobre construções particulares.

Descrição

Prestação de serviços - Avença com Técnica de Engenheira Civil

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/11/2013

Local de execução

Portugal, Évora, Redondo

CPV

75100000-7 Serviços relacionados com a administração pública