Contrato público
Aquisição de serviços jurídicos para resposta, acompanhamento e execução do que se revelar necessário em matéria de contencioso judicial
- Contrato 9549080
- 2022
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €pago: 15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado03/08/2022publicado a 11/11/2022
Prazo de execução27 diasfecho a 21/09/2022
Partes
Adjudicante
- Fundação Centro Cultural de Belém NIF 502857145
Adjudicatário
- Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL NIF 509052959
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços jurídicos para resposta, acompanhamento e execução do que se revelar necessário em matéria de contencioso judicial
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 02/08/2022
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
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