Aquisição de um veículo para efeitos de integração no Parque de Viaturas da Região Autónoma da Madeira (PVRAM)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de um veículo para efeitos de integração no Parque de Viaturas da Região Autónoma da Madeira (PVRAM)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

13/10/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

34100000-8 Veículos a motor