Tem por objeto a certificação energética de frações municipais, sempre que ocorra a mudança de titularidade no contrato de arrendamento ou a celebração de um novo contrato de arrendamento.

Partes

Detalhe

Objeto

Tem por objeto a certificação energética de frações municipais, sempre que ocorra a mudança de titularidade no contrato de arrendamento ou a celebração de um novo contrato de arrendamento.

Descrição

Aquisição de serviços para a Certificação Energética de frações de Habitação Social Municipal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/10/2022

Local de execução

Portugal, Faro, Lagos

CPV

71314300-5 Serviços de consultoria em matéria de rendimento energético

Concorrentes

515066044-Portigab, Lda.

Peças do procedimento

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