Publicação de avisos relativos á emissão de alvarás de loteamento / aditamentos, em jornais de âmbito local (número de lotes inferior a 20)

Partes

Detalhe

Objeto

Publicação de avisos relativos á emissão de alvarás de loteamento / aditamentos, em jornais de âmbito local (número de lotes inferior a 20)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/09/2022

Local de execução

Portugal, Faro, Lagos

CPV

79970000-4 Serviços de publicação