O adjudicatário compromete-se a prestar os serviços de assistência contabilística que correspondem essencialmente às tarefas inerentes à função de Técnico Oficial de Contas, englobando, designadamente, os seguintes serviços: A) Serviços de Contabilidade A.1.) Preparação e lançamento dos documentos na contabilidade geral e analítica de acordo com a legislação em vigor; A.2.) Reconciliação das contas de bancos e terceiros, designadamente, clientes, fornecedores e devedores e credores; A.3.) Preparação de informação contabilística mensal, com base nos registos Contabilísticos, nomeadamente, balancetes, Balanço e Demonstração dos Resultados; A.4.) Apoio na elaboração dos mapas de depreciações; A.5.) Apoio aos pedidos dos auditores e revisores; A.6.) Preparação e entrega das declarações periódicas do IVA e das declarações recapitulativas do IVA; A.7.) Preparação e entrega das declarações para a Segurança Social, de retenção na fonte do imposto sobre o rendimento e do imposto de selo; A.8.) Elaboração das Demonstrações Financeiras e respetivos mapas referentes ao fim de exercício e apoio na prestação de contas junto de entidades externas, nomeadamente, Tribunal de Contas e DGO; A.9.) Preparação e entrega do Modelo 22 do IRC; A.10.) Preparação e entrega da Declaração Anual – IES (Informação Empresarial Simplificada) e do Dossier Fiscal; A.11.) Apoio na Preparação e entrega do Modelo 10 e emissão das Declarações anuais de rendimentos profissionais, prediais e outros que sejam aplicáveis;

Partes

Detalhe

Objeto

O adjudicatário compromete-se a prestar os serviços de assistência contabilística que correspondem essencialmente às tarefas inerentes à função de Técnico Oficial de Contas, englobando, designadamente, os seguintes serviços: A) Serviços de Contabilidade A.1.) Preparação e lançamento dos documentos na contabilidade geral e analítica de acordo com a legislação em vigor; A.2.) Reconciliação das contas de bancos e terceiros, designadamente, clientes, fornecedores e devedores e credores; A.3.) Preparação de informação contabilística mensal, com base nos registos Contabilísticos, nomeadamente, balancetes, Balanço e Demonstração dos Resultados; A.4.) Apoio na elaboração dos mapas de depreciações; A.5.) Apoio aos pedidos dos auditores e revisores; A.6.) Preparação e entrega das declarações periódicas do IVA e das declarações recapitulativas do IVA; A.7.) Preparação e entrega das declarações para a Segurança Social, de retenção na fonte do imposto sobre o rendimento e do imposto de selo; A.8.) Elaboração das Demonstrações Financeiras e respetivos mapas referentes ao fim de exercício e apoio na prestação de contas junto de entidades externas, nomeadamente, Tribunal de Contas e DGO; A.9.) Preparação e entrega do Modelo 22 do IRC; A.10.) Preparação e entrega da Declaração Anual – IES (Informação Empresarial Simplificada) e do Dossier Fiscal; A.11.) Apoio na Preparação e entrega do Modelo 10 e emissão das Declarações anuais de rendimentos profissionais, prediais e outros que sejam aplicáveis;

Descrição

Contrato de aquisição, por parte da CASES, dos serviços de assistência contabilística.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/12/2013

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79211000-6 Serviços de contabilidade