Ações de Formação "Responsabilidade do Pessoal Dirigente", "Regime de Férias, Faltas e Licenças", "Código do Procedimento Administrativo para não Juristas" e "Infrações Urbanísticas no domínio da Fiscalização e Contraordenações"

Partes

Detalhe

Objeto

Ações de Formação "Responsabilidade do Pessoal Dirigente", "Regime de Férias, Faltas e Licenças", "Código do Procedimento Administrativo para não Juristas" e "Infrações Urbanísticas no domínio da Fiscalização e Contraordenações"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/10/2022

Local de execução

Portugal, Lisboa, Cascais

CPV

80500000-9 Serviços de formação

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos