Prestação de serviços de transporte de pessoas e viaturas entre a Ilha da Madeira e a Ilha do Porto Santo.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de transporte de pessoas e viaturas entre a Ilha da Madeira e a Ilha do Porto Santo.

Descrição

Aquisição de serviços transporte marítimo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/09/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

60610000-7 Serviços de transporte por barcos de passagem (ferries)