Contrato público
Prestação de serviços jurídicos e de patrocínio judiciário
- Contrato 9530647
- 2022
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual74 990 €
Preço base74 990 €valor posto a concurso
Celebrado21/10/2022publicado a 02/11/2022
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Entidade Nacional para o Setor Energético NIF 506084361
Adjudicatário
- GONÇALO CAPITÃO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS NIF 516202073
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços jurídicos e de patrocínio judiciário
- Descrição
- ADAQ 15/2022 - Prestação de serviços jurídicos e de patrocínio judiciário
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 10/10/2022
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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