Empreitada de Reperfilamento e Pavimentação de Caminho Municipal no Monte Brasil

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Reperfilamento e Pavimentação de Caminho Municipal no Monte Brasil

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

14/10/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

CPV

45000000-7 Construção

Peças do procedimento

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