Inteligência financeira e contratualContrato público
Assessoria jurídica na área do direito administrativo, entre outras e em especial em matéria de finanças públicas e fiscalidade.
- Contrato 9497264
- 2022
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado11/10/2022publicado a 13/10/2022
Prazo de execução365 diasfecho a 12/10/2023
Partes
Adjudicante
- Município do Porto NIF 501306099
Adjudicatário
- CALDEIRA NIF 504710370
Detalhe
- Objeto
- Assessoria jurídica na área do direito administrativo, entre outras e em especial em matéria de finanças públicas e fiscalidade.
- Descrição
- ADG/209/2022/DMC
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 19/09/2022
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- Concorrentes
- 504710370-CALDEIRA, CERNADAS, SOUSA MAGALHÃES & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L.
Peças do procedimento
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