Aquisição de serviços de circuito de transportes para alunos com necessidades especiais.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de circuito de transportes para alunos com necessidades especiais.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

17/08/2022

Local de execução

Portugal, Santarém, Cartaxo

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica