Serviço de Solicitadoria Jurídica para a Bragahabit Empresa Municipal de Habitação de Braga E.M, prestado por um (a) Solicitador (a) de Execução aprimora e complementa a última fase destes procedimentos, iniciados pelos serviços jurídicos da Bragahabit E.M, concertando e desenvolvendo um quadro de atuação técnica e jurídica por parte da ação direta do solicitador de execução, uma ação concertada, mas capacitada para solucionar convenientemente com sucesso o processo de despejo.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviço de Solicitadoria Jurídica para a Bragahabit Empresa Municipal de Habitação de Braga E.M, prestado por um (a) Solicitador (a) de Execução aprimora e complementa a última fase destes procedimentos, iniciados pelos serviços jurídicos da Bragahabit E.M, concertando e desenvolvendo um quadro de atuação técnica e jurídica por parte da ação direta do solicitador de execução, uma ação concertada, mas capacitada para solucionar convenientemente com sucesso o processo de despejo.

Descrição

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLICITADORIA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE DESPEJO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/09/2022

Local de execução

Portugal, Braga, Braga

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança