Elaboração de Regulamentos Municipais Diversos ( Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação; Regulamento Geral das Taxas e Preços; Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade; Regulamento Municipal sobre os Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Municipio de Pedrógão Grande)

Partes

Detalhe

Objeto

Elaboração de Regulamentos Municipais Diversos ( Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação; Regulamento Geral das Taxas e Preços; Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade; Regulamento Municipal sobre os Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Municipio de Pedrógão Grande)

Descrição

Aquisição de Serviços para Elaboração de Regulamentos Municipais Diversos ( Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação; Regulamento Geral das Taxas e Preços; Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade; Regulamento Municipal sobre os Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Municipio de Pedrógão Grande)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/08/2022

Local de execução

Portugal, Leiria, Pedrogão Grande

CPV

65000000-3 Serviços públicos