Contrato público

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Constituição de Comunidade de Energia Renovável de Miranda do Douro (CER)

  • Contrato 9481132
  • 2022
  • Aquisição de serviços
  • Consulta Prévia
Preço contratual38 400 €
Preço base38 400 €valor posto a concurso
Celebrado27/09/2022publicado a 03/10/2022
Prazo de execução1096 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Constituição de Comunidade de Energia Renovável de Miranda do Douro (CER)
Procedimento
Consulta Prévia
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
16/09/2022
Local de execução
Portugal, Braganca, Miranda do Douro
CPV
79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
Concorrentes
516140523-Lobo, Vasques e Associados - Sociedade de Advogados, SP

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