Contrato público
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Constituição de Comunidade de Energia Renovável de Miranda do Douro (CER)
- Contrato 9481132
- 2022
- Aquisição de serviços
- Consulta Prévia
Preço contratual38 400 €
Preço base38 400 €valor posto a concurso
Celebrado27/09/2022publicado a 03/10/2022
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Miranda do Douro NIF 506806898
Adjudicatário
- Lobo NIF 516140523
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Constituição de Comunidade de Energia Renovável de Miranda do Douro (CER)
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 16/09/2022
- Local de execução
- Portugal, Braganca, Miranda do Douro
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Concorrentes
- 516140523-Lobo, Vasques e Associados - Sociedade de Advogados, SP
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