Prestação de serviço de controlo de pragas nos estabelecimentos da Direção Regional de Pescas.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviço de controlo de pragas nos estabelecimentos da Direção Regional de Pescas.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

14/09/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

90921000-9 Serviços de desinfecção e exterminação

Concorrentes

511068875-Exterlobos

Peças do procedimento

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