Proc. nº 033/2022 - DJC/TT - Aq. serviços consultoria jurídica no âmbito do procedimento de contratação do projeto e da empreitada de construção das estações de armazenamento de energia.

Partes

Detalhe

Objeto

Proc. nº 033/2022 - DJC/TT - Aq. serviços consultoria jurídica no âmbito do procedimento de contratação do projeto e da empreitada de construção das estações de armazenamento de energia.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/03/2022

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

50240000-9 Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com equipamento marinho e outro