1 – Nos termos do presente contrato, a TERAMB atribui à TM.E os trabalhos de conceção-construção e assistência técnica à exploração da Central de Valorização Energética dos resíduos da Ilha Terceira (doravante identificada neste Contrato, por facilidade e economia, como CVE, Central ou instalação). 2 – Integram o objeto do contrato: a) A elaboração do projeto de execução da Central, respeitando as especificações e o programa preliminar anexo ao caderno de encargos, e de acordo com o estudo prévio apresentado na proposta adjudicada; b) A construção da Central, de acordo com o projeto de execução aprovado; c) O fornecimento e montagem do equipamento inerente à Central, de acordo com o projeto de execução aprovado, e a realização dos ensaios para verificação do seu cabal funcionamento e da sua eficiência; d) A realização do arranque da Central; e) A formação do pessoal operador da Central; f) O fornecimento de peças de reserva; g) Assistência técnica durante os dois primeiros anos de operação da Central. 3 – Incluem-se ainda nos trabalhos do contrato todos os licenciamentos necessários ao funcionamento da Central e da injecção de energia elétrica na Rede Pública de Distribuição, incluindo designadamente a preparação de toda a documentação necessária e a solicitação das respetivas vistorias.

Partes

Detalhe

Objeto

1 – Nos termos do presente contrato, a TERAMB atribui à TM.E os trabalhos de conceção-construção e assistência técnica à exploração da Central de Valorização Energética dos resíduos da Ilha Terceira (doravante identificada neste Contrato, por facilidade e economia, como CVE, Central ou instalação). 2 – Integram o objeto do contrato: a) A elaboração do projeto de execução da Central, respeitando as especificações e o programa preliminar anexo ao caderno de encargos, e de acordo com o estudo prévio apresentado na proposta adjudicada; b) A construção da Central, de acordo com o projeto de execução aprovado; c) O fornecimento e montagem do equipamento inerente à Central, de acordo com o projeto de execução aprovado, e a realização dos ensaios para verificação do seu cabal funcionamento e da sua eficiência; d) A realização do arranque da Central; e) A formação do pessoal operador da Central; f) O fornecimento de peças de reserva; g) Assistência técnica durante os dois primeiros anos de operação da Central. 3 – Incluem-se ainda nos trabalhos do contrato todos os licenciamentos necessários ao funcionamento da Central e da injecção de energia elétrica na Rede Pública de Distribuição, incluindo designadamente a preparação de toda a documentação necessária e a solicitação das respetivas vistorias.

Descrição

Contrato n.º1/2014 - Conceção-construção e assistência técnica à exploração da Central de Valorização Energética dos resíduos da Ilha Terceira

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/10/2013

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

CPV

90000000-7 Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente