Contrato público
Aquisição de Serviços de Consultadoria Jurídica – Direito Administrativo em geral, Direito da Contratação Pública e Direito do Emprego Público
- Contrato 9456073
- 2022
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual63 000 €
Preço base63 000 €valor posto a concurso
Celebrado30/08/2022publicado a 19/09/2022
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Amarante NIF 501102752
Adjudicatário
- Licínio Lopes Martins NIF 514230843
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços de Consultadoria Jurídica – Direito Administrativo em geral, Direito da Contratação Pública e Direito do Emprego Público
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 23/08/2022
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- Concorrentes
- 514230843-Licínio Lopes Martins, Unipessoal, Lda
Peças do procedimento
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