Contrato público

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de assessoria jurídica em procedimentos de contratação pública.

  • Contrato 9453521
  • 2022
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual16 500 €pago: 16 500 €
Preço base16 500 €valor posto a concurso
Celebrado09/09/2022publicado a 16/09/2022
Prazo de execução365 diasfecho a 19/08/2024

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Prestação de serviços, na modalidade de avença, de assessoria jurídica em procedimentos de contratação pública.
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Decisão de adjudicação
01/09/2022
Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos

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