Tendo o município de Moimenta da Beira necessidade em adquirir um espetáculo Artístico, não existindo concorrência por motivos técnicos, em cumprimento do disposto no artigo 38.º do CCP, propõe-se a escolha do procedimento constante na alínea a) do nº1 do artigo 16º do CCP para celebração do contrato ao abrigo de consulta prévia, pelo que, o procedimento escolhido recaiu no Ajuste Direto_06/2022, e fundamenta-se nos termos do ponto i) da alínea e) do nº1 do artigo 24º do CCP.

Partes

Detalhe

Objeto

Tendo o município de Moimenta da Beira necessidade em adquirir um espetáculo Artístico, não existindo concorrência por motivos técnicos, em cumprimento do disposto no artigo 38.º do CCP, propõe-se a escolha do procedimento constante na alínea a) do nº1 do artigo 16º do CCP para celebração do contrato ao abrigo de consulta prévia, pelo que, o procedimento escolhido recaiu no Ajuste Direto_06/2022, e fundamenta-se nos termos do ponto i) da alínea e) do nº1 do artigo 24º do CCP.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/07/2022

Local de execução

Portugal, Viseu, Moimenta da Beira

CPV

92312000-1 Serviços relacionados com arte

Peças do procedimento

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