Contratação de serviços jurídicos especializados no domínio do direito da propriedade industrial, para proteção e defesa da marca nº 2774591 "LA QUINTA PORT", na classe 33, no México, das denominações de origem PORTO e DOURO e oposição ao pedido de registo da marca n.º UK00003797590 - ELDERBERRY PORTH, na classe 33, no Reino Unido.

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação de serviços jurídicos especializados no domínio do direito da propriedade industrial, para proteção e defesa da marca nº 2774591 "LA QUINTA PORT", na classe 33, no México, das denominações de origem PORTO e DOURO e oposição ao pedido de registo da marca n.º UK00003797590 - ELDERBERRY PORTH, na classe 33, no Reino Unido.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/09/2022

Local de execução

Portugal, Vila Real, Peso da Régua

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos