Cessação de direitos de propriedade intelectual do design das medalhas de ouro atribuídas anualmente aos laureados no âmbito do Prémio Direitos Humanos

Partes

Detalhe

Objeto

Cessação de direitos de propriedade intelectual do design das medalhas de ouro atribuídas anualmente aos laureados no âmbito do Prémio Direitos Humanos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/09/2022

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

18512000-1 Moedas e medalhas