Aquisição de Serviços de Consultadoria Jurídica para o Enquadramento Legal da Criação de uma Reserva Estratégica de Cereais na Região Autónoma da Madeira

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Consultadoria Jurídica para o Enquadramento Legal da Criação de uma Reserva Estratégica de Cereais na Região Autónoma da Madeira

Descrição

Ajuste Direto n.º 14/DRETT-SREM/2022 - Aquisição de Serviços de Consultadoria Jurídica para o Enquadramento Legal da Criação de uma Reserva Estratégica de Cereais na Região Autónoma da Madeira

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

18/08/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança