TRABALHOS DESTINADOS AO REFORÇO DO PAVIMENTO E MUROS DE SUPORTE - CAMINHO AGRÍCOLA ENTRE A FAJÃ REDONDA E A ESTRADA REGIONAL 209”

Partes

Detalhe

Objeto

TRABALHOS DESTINADOS AO REFORÇO DO PAVIMENTO E MUROS DE SUPORTE - CAMINHO AGRÍCOLA ENTRE A FAJÃ REDONDA E A ESTRADA REGIONAL 209”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/06/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Moniz

CPV

45233142-6 Reparação de estradas

Peças do procedimento

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