CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO DE ARMAZENAMENTO E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS (DEC.LEI N.º 267/2012 DE 26/11 ALTERADO PELO DECRETO-LEI 217/2012 DE 9/10) - ITG

Partes

Detalhe

Objeto

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO DE ARMAZENAMENTO E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS (DEC.LEI N.º 267/2012 DE 26/11 ALTERADO PELO DECRETO-LEI 217/2012 DE 9/10) - ITG

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/07/2022

Local de execução

Portugal, Porto, Matosinhos

CPV

76000000-3 Serviços relacionados com as indústrias do gás e do petróleo

Peças do procedimento

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