Aquisição de apoio técnico em matéria de ordenamento do território para a conclusão da "Revisão do Plano Diretor Municipal"

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de apoio técnico em matéria de ordenamento do território para a conclusão da "Revisão do Plano Diretor Municipal"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

29/07/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

CPV

71410000-5 Serviços de planeamento urbano

Concorrentes

510853307-Romana Rocha Planning Lda.

Peças do procedimento

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