Contrato público

Aquisição de Serviços para emissão de parecer sobre Auxílios de Estado no âmbito do aviso do FTJ ¿ Fundo para a Transição Justa

  • Contrato 9409454
  • 2022
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual14 900 €
Preço base14 900 €valor posto a concurso
Celebrado27/07/2022publicado a 12/08/2022
Prazo de execução15 dias

Partes

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de Serviços para emissão de parecer sobre Auxílios de Estado no âmbito do aviso do FTJ ¿ Fundo para a Transição Justa
Descrição
Aquisição Serviços Emissão Parecer Auxílios de Estado - Aviso FTJ
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
21/07/2022
Local de execução
Portugal, Évora, Évora
CPV
79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
Concorrentes
503095303-MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

Peças do procedimento

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