O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços, pelo segundo outorgante ao primeiro outorgante de recepção e tratamento de águas residuais (lixiviados) do Aterro Sanitário da Raposa.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços, pelo segundo outorgante ao primeiro outorgante de recepção e tratamento de águas residuais (lixiviados) do Aterro Sanitário da Raposa.

Descrição

Contrato de prestação de serviços para a recepção e tratamento de águas residuais (lixiviados) do Aterro Sanitário da Raposa

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/09/2013

Local de execução

Portugal, Setúbal, Sines

CPV

90000000-7 Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente