Estudo económico-financeiro sobre a economia da RAM, suas vulnerabilidades e fragilidades resultantes da condição de região ultra-periférica, contributo do CINM no combate a essas condições e apresentação de recomendações e propostas para novo regime, compatível com objectivos da UE e com regras europeias sobre auxílios de Estado.

Partes

Detalhe

Objeto

Estudo económico-financeiro sobre a economia da RAM, suas vulnerabilidades e fragilidades resultantes da condição de região ultra-periférica, contributo do CINM no combate a essas condições e apresentação de recomendações e propostas para novo regime, compatível com objectivos da UE e com regras europeias sobre auxílios de Estado.

Descrição

Aquisição de serviços para a realização de estudo económico-financeiro sobre o impacto do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) na economia da Região com vista à preparação de novo regime (Regime V) para o CINM.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/07/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança