Projeto de Execução do Empreendimento Habitacional da Penha de França

Partes

Detalhe

Objeto

Projeto de Execução do Empreendimento Habitacional da Penha de França

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/07/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

71240000-2 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Peças do procedimento

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