Prestação de serviços de GESTÃO GLOBAL DO PROJETO "APRENDER MADEIRA": 1. Consultoria e apoio à gestão administrativa, técnica, financeira e jurídica do projeto junto do programa INTERVIR+, nomeadamente junto do Instituto de Desenvolvimento Regional da Madeira; 2. Acompanhamento e supervisão do desenvolvimento e execução do projeto APRENDER MADEIRA, nomeadamente prestando consultoria e apoio na elaboração de cadernos de encargos e programas de concurso, garantindo o cumprimento das regras da contratação pública, decorrentes da legislação nacional e da União Europeia aplicável aos procedimentos necessários à implementação das componentes decorrentes da candidatura ao programa INTERVIR+; 3. Apoio à gestão estratégica do projeto junto de outros interlocutores importantes do processo, tais como parceiros, entidades prestadoras de serviços e outras entidades públicas e privadas; 4. Consultoria e apoio à gestão do processo administrativo relativo ao projeto candidatado e aprovado, com toda a documentação relacionada com a sua inscrição e execução, devidamente organizada; 5. Consultoria à execução das obrigações contratuais do adjudicante junto do programa INTERVIR+, nomeadamente apoiando a APCA no cumprir dos normativos nacionais e comunitários em matéria de ambiente, igualdade de oportunidades, concorrência e contratação pública; 6. Gestão e organização de todos os aspectos técnicos e logísticos relacionados com o trabalho de Gestão Global projeto "APRENDER MADEIRA", incluindo contatos e gestão de secretariado de tudo o que diz respeito à coordenação pretendida; 7. Pagamento de todas as despesas referentes ao plano de trabalhos apresentado pelo adjudicatário, bem como despesas com todo o tipo de deslocações e estadas no âmbito do presente projeto.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de GESTÃO GLOBAL DO PROJETO "APRENDER MADEIRA": 1. Consultoria e apoio à gestão administrativa, técnica, financeira e jurídica do projeto junto do programa INTERVIR+, nomeadamente junto do Instituto de Desenvolvimento Regional da Madeira; 2. Acompanhamento e supervisão do desenvolvimento e execução do projeto APRENDER MADEIRA, nomeadamente prestando consultoria e apoio na elaboração de cadernos de encargos e programas de concurso, garantindo o cumprimento das regras da contratação pública, decorrentes da legislação nacional e da União Europeia aplicável aos procedimentos necessários à implementação das componentes decorrentes da candidatura ao programa INTERVIR+; 3. Apoio à gestão estratégica do projeto junto de outros interlocutores importantes do processo, tais como parceiros, entidades prestadoras de serviços e outras entidades públicas e privadas; 4. Consultoria e apoio à gestão do processo administrativo relativo ao projeto candidatado e aprovado, com toda a documentação relacionada com a sua inscrição e execução, devidamente organizada; 5. Consultoria à execução das obrigações contratuais do adjudicante junto do programa INTERVIR+, nomeadamente apoiando a APCA no cumprir dos normativos nacionais e comunitários em matéria de ambiente, igualdade de oportunidades, concorrência e contratação pública; 6. Gestão e organização de todos os aspectos técnicos e logísticos relacionados com o trabalho de Gestão Global projeto "APRENDER MADEIRA", incluindo contatos e gestão de secretariado de tudo o que diz respeito à coordenação pretendida; 7. Pagamento de todas as despesas referentes ao plano de trabalhos apresentado pelo adjudicatário, bem como despesas com todo o tipo de deslocações e estadas no âmbito do presente projeto.

Descrição

Serviços de Gestão Global do Projecto Aprender a Madeira

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/11/2013

Local de execução

Portugal

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança