AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALOJAMENTO DE ANIMAIS ERRANTES

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALOJAMENTO DE ANIMAIS ERRANTES

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

26/07/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

CPV

98380000-0 Serviços de canis