REF. Nº02/2022 - PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGUROS

Partes

Detalhe

Objeto

REF. Nº02/2022 - PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGUROS

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

27/07/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

66000000-0 Serviços de finanças e seguros · 66514110-0 Serviços de seguro automóvel · 66512100-3 Serviços de seguros de acidentes