Contrato público

Aquisição de Serviços necessários para assegurar o apoio à abertura de novo Concurso Público Internacional para contratualização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região do Alto Tâmega, ao abrigo do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho

Preço contratual13 000 €pago: 13 000 €

Preço base13 000 €valor posto a concurso

Celebrado26/07/2022publicado a 27/07/2022

Prazo de execução180 diasfecho a 18/04/2023

Partes

Objeto: Aquisição de Serviços necessários para assegurar o apoio à abertura de novo Concurso Público Internacional para contratualização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região do Alto Tâmega, ao abrigo do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 12/07/2022
Local de execução: Portugal, Vila Real, Chaves
CPV: 72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

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