Contrato público
Elaboração de Parecer Jurídico Sobre Compatibilidade da Legislação de Contratação Pública do Modelo Projetado Para o Serviço Público de Transporte na OesteCIM
- Contrato 9351637
- 2022
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 900 €pago: 19 900 €
Preço base19 900 €valor posto a concurso
Celebrado14/07/2022publicado a 14/07/2022
Prazo de execução31 diasfecho a 07/12/2022
Partes
Adjudicante
- Comunidade Intermunicipal do Oeste NIF 502266694
Adjudicatário
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- Elaboração de Parecer Jurídico Sobre Compatibilidade da Legislação de Contratação Pública do Modelo Projetado Para o Serviço Público de Transporte na OesteCIM
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 06/07/2022
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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