Contrato público

Serviços de assessoria legal no âmbito do novo procedimento para a celebração de Contrato de Subcessão de Direito de Superfície sobre os Módulos 4 e 5 do CCB

Preço contratual58 000 €pago: 29 000 €

Preço base58 000 €valor posto a concurso

Celebrado08/07/2021publicado a 13/07/2022

Prazo de execução175 diasfecho a 17/11/2021

Partes

Objeto: Serviços de assessoria legal no âmbito do novo procedimento para a celebração de Contrato de Subcessão de Direito de Superfície sobre os Módulos 4 e 5 do CCB
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 29/06/2021
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

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