O contrato a celebrar tem como objeto a Aquisição de Serviços de Fiscalização, Controlo, Planeamento e Coordenação de Segurança em Obra, para a E.O.P. denominada por: "REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO - LARGO LUÍS DE CAMÕES - ALMADA", cuja caracterização das obras se encontra descrita nas Memórias Descritivas e Justificativas, bem como nos desenhos do projeto de execução, todos considerados ¿elementos da solução da obra¿, em anexo ao presente Caderno de Encargos, na aceção do artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com a atual redação dada pela Lei nº 30/2021, de 21 de maio, e adiante, abreviadamente, apenas designado por C.C.P.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato a celebrar tem como objeto a Aquisição de Serviços de Fiscalização, Controlo, Planeamento e Coordenação de Segurança em Obra, para a E.O.P. denominada por: "REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO - LARGO LUÍS DE CAMÕES - ALMADA", cuja caracterização das obras se encontra descrita nas Memórias Descritivas e Justificativas, bem como nos desenhos do projeto de execução, todos considerados ¿elementos da solução da obra¿, em anexo ao presente Caderno de Encargos, na aceção do artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com a atual redação dada pela Lei nº 30/2021, de 21 de maio, e adiante, abreviadamente, apenas designado por C.C.P.

Descrição

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLO, PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA PARA A EMPREITADA DE "REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO PAÇOS DO CONCELHO - LARGO LUÍS DE CAMÕES - ALMADA"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

16/05/2022

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

CPV

71300000-1 Serviços de engenharia

Concorrentes

501773339-Prospectiva - Projectos, Serviços, Estudos, SA

Peças do procedimento

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