Aquisição de Serviços de Assessoria jurídica para acompanhamento da empreitada da Central de Valorização Energética de Resíduos da Ilha de São Miguel e respetivos pareceres jurídicos

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Assessoria jurídica para acompanhamento da empreitada da Central de Valorização Energética de Resíduos da Ilha de São Miguel e respetivos pareceres jurídicos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/06/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

Concorrentes

--Rita Maria Lino da Gama

Peças do procedimento

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