Mediante decisão da Direcção da Agência Espacial Portuguesa, de 4 de Janeiro de 2021, e nos termos nos termos dos art.º 20.º, alínea a) e art.º 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de Dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores, e - ex vi dos seus art.º 2.º, n.º 5, art.º 15.º, n.º 1, art.º 16.º, n.º 1, e art.º 38.º - dos artigos relevantes do Código dos Contratos Públicos (CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro), designadamente do artigo 112.º e seguintes, vimos por este meio convidar a vossa empresa a participar no procedimento de ajuste directo com convite a três entidades, que visa selecionar um prestador de serviços de tecnologias de informação, consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio, com o CPV 72000000-5, para: A) - Manutenção dos seguintes sítios da internet: - Agência Espacial Portuguesa; - European Rocketry Challenge; - AI Moonshot Challenge. B) - Desenvolvimento e manutenção do sítio a internet relativo: - Programa avançado de estudos espaciais, edição de 2022, e - Voos parabólicos.

Partes

Detalhe

Objeto

Mediante decisão da Direcção da Agência Espacial Portuguesa, de 4 de Janeiro de 2021, e nos termos nos termos dos art.º 20.º, alínea a) e art.º 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de Dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores, e - ex vi dos seus art.º 2.º, n.º 5, art.º 15.º, n.º 1, art.º 16.º, n.º 1, e art.º 38.º - dos artigos relevantes do Código dos Contratos Públicos (CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro), designadamente do artigo 112.º e seguintes, vimos por este meio convidar a vossa empresa a participar no procedimento de ajuste directo com convite a três entidades, que visa selecionar um prestador de serviços de tecnologias de informação, consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio, com o CPV 72000000-5, para: A) - Manutenção dos seguintes sítios da internet: - Agência Espacial Portuguesa; - European Rocketry Challenge; - AI Moonshot Challenge. B) - Desenvolvimento e manutenção do sítio a internet relativo: - Programa avançado de estudos espaciais, edição de 2022, e - Voos parabólicos.

Descrição

Aquisição de Serviços de TI: Consultoria, desenvolvimento de software, internet e apoio

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

28/01/2022

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio