O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de assessoria jurídica em regime de avença, no âmbito de diversas áreas do Direito e em diferentes matérias, com vista a apoiar e assessorar o departamento jurídico da entidade adjudicante.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de assessoria jurídica em regime de avença, no âmbito de diversas áreas do Direito e em diferentes matérias, com vista a apoiar e assessorar o departamento jurídico da entidade adjudicante.

Descrição

Procedimento para Aquisição de Serviços Especializados de Apoio Jurídico em Regime de Avença.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/06/2022

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança