Consulta Juridica, elaboração de peças processuais, elaboração de pareceres técnico-juridicos, acompanhamento de projetos, elaboração e análise de contratos.

Partes

Detalhe

Objeto

Consulta Juridica, elaboração de peças processuais, elaboração de pareceres técnico-juridicos, acompanhamento de projetos, elaboração e análise de contratos.

Descrição

Prestação de serviços de assessoria juridica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/05/2022

Local de execução

Portugal, Porto, Felgueiras

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Peças do procedimento

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