Contrato público
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica no âmbito do procedimento de infração nº 2010/4145 da Comissão Europeia
- Contrato 9322033
- 2014
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual150 €
Preço base150 €valor posto a concurso
Celebrado31/07/2014publicado a 23/06/2022
Prazo de execução33 dias
Partes
Adjudicante
- Direção-Geral da Administração Escolar NIF 600084817
Adjudicatário
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica no âmbito do procedimento de infração nº 2010/4145 da Comissão Europeia
- Descrição
- Assessoria Jurídica no âmbito do procedimento de infração nº 2010/4145 da Comissão Europeia
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 18/07/2014
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- Concorrentes
- 504344285-Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
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