Aquisição de serviços de arquitetura, em regime de avença, para a Divisão de Planeamento e Administração Urbanística

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de arquitetura, em regime de avença, para a Divisão de Planeamento e Administração Urbanística

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

07/06/2022

Local de execução

Portugal, Santarém, Cartaxo

CPV

71210000-3 Serviços de assessoria em matéria de arquitectura