PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO PROCESSO DE ARBITRAGEM NO ÂMBITO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO PÚBLICO E DO SISTEMA DE RECOLHA, TRATAMENTO E REJEIÇÃO DE EFLUENTES DO CONCELHO DE SETÚBAL

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO PROCESSO DE ARBITRAGEM NO ÂMBITO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO PÚBLICO E DO SISTEMA DE RECOLHA, TRATAMENTO E REJEIÇÃO DE EFLUENTES DO CONCELHO DE SETÚBAL

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/05/2022

Local de execução

Portugal, Setúbal, Setúbal

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes

505928795-RPA - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados

Peças do procedimento

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