Na sequência do concurso Público n.º 1317/DCA/2021, foi celebrado o contrato n.º 35/2022 para aquisição de Gasóleo Rodoviário, Gasolina Sem Chumbo e AdBlue aos Veículos e Equipamentos que compõem a Frota Municipal, que se encontra a aguardar a concessão do visto prévio do Tribunal de Contas. Dado que face ao valor daquele contrato, não se pode dar início a nenhum aspeto da sua execução antes da concessão do visto e que o contrato celebrado em finais de 2018 ao abrigo do CP 4/2018 já se encontra plenamente executado, foi aberto o procedimento de Ajuste Direto n.º 333/DCA/2022, para a aquisição de combustíveis rodoviários para a frota municipal, na medida do estritamente necessário e na sequência deste celebrado o contrato n.º75/2022 em 4 de maio de 2022. Considerando que estamos perante um bem que tem, desde o inicio do presente ano, sofrido aumentos exponenciais, o contrato n.º 75/2022, inicialmente celebrado por 30 dias, vai necessariamente ser executado antes do fim da data prevista e do início da produção dos efeitos do contrato 35/2022.. Sendo o fornecimento de combustível essencial para assegurar a normal funcionamento dos serviços da câmara municipal e para a garantir a prossecução de grande parte das atribuições que são cometidas por lei ao município, torna-se necessário dar de imediato início a novo procedimento de contratação pública, tendo em vista a celebração de novo contrato, que assegure o fornecimento de combustível rodoviário para abastecimento da frota municipal na medida do estritamente necessário.

Partes

Detalhe

Objeto

Na sequência do concurso Público n.º 1317/DCA/2021, foi celebrado o contrato n.º 35/2022 para aquisição de Gasóleo Rodoviário, Gasolina Sem Chumbo e AdBlue aos Veículos e Equipamentos que compõem a Frota Municipal, que se encontra a aguardar a concessão do visto prévio do Tribunal de Contas. Dado que face ao valor daquele contrato, não se pode dar início a nenhum aspeto da sua execução antes da concessão do visto e que o contrato celebrado em finais de 2018 ao abrigo do CP 4/2018 já se encontra plenamente executado, foi aberto o procedimento de Ajuste Direto n.º 333/DCA/2022, para a aquisição de combustíveis rodoviários para a frota municipal, na medida do estritamente necessário e na sequência deste celebrado o contrato n.º75/2022 em 4 de maio de 2022. Considerando que estamos perante um bem que tem, desde o inicio do presente ano, sofrido aumentos exponenciais, o contrato n.º 75/2022, inicialmente celebrado por 30 dias, vai necessariamente ser executado antes do fim da data prevista e do início da produção dos efeitos do contrato 35/2022.. Sendo o fornecimento de combustível essencial para assegurar a normal funcionamento dos serviços da câmara municipal e para a garantir a prossecução de grande parte das atribuições que são cometidas por lei ao município, torna-se necessário dar de imediato início a novo procedimento de contratação pública, tendo em vista a celebração de novo contrato, que assegure o fornecimento de combustível rodoviário para abastecimento da frota municipal na medida do estritamente necessário.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/05/2022

Local de execução

Portugal, Setúbal, Seixal

CPV

09100000-0 Combustíveis

Concorrentes

500697370-Petrogal, S.A.

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos