Serviços na área de seguros de acidentes de trabalho para pessoal com contrato em funções públicas e para pessoal com contrato individual de trabalho a exercer funções na «Entidade Adjudicante»

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços na área de seguros de acidentes de trabalho para pessoal com contrato em funções públicas e para pessoal com contrato individual de trabalho a exercer funções na «Entidade Adjudicante»

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

12/01/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

66512100-3 Serviços de seguros de acidentes

Concorrentes

500918880-Fidelidade Companhia de Seguros S.A, 501689168-Lusitania, Companhia de seguros, S.A., 500940231-GENERALI SEGUROS, SA, 503640549-CARAVELA

Peças do procedimento

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