PROCEDIMENTO POR CONSULTA PRÉVIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DO FRAMEWORK LEGAL E MONTAGEM DO PROGRAMA DE EURO COMMERCIAL PAPER DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.

Partes

Detalhe

Objeto

PROCEDIMENTO POR CONSULTA PRÉVIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DO FRAMEWORK LEGAL E MONTAGEM DO PROGRAMA DE EURO COMMERCIAL PAPER DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

02/05/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes

503794619-Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL, 509221351-Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, SP, RL, 505928795-RPA - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados