Contrato público
Aquisição de serviços de assessoria jurídico-tributária para elaboração de projeto de modificação ao RIIMMP e de guia fiscal de apoio ao investimento no Porto.
- Contrato 9266216
- 2022
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 500 €
Preço base19 500 €valor posto a concurso
Celebrado05/05/2022publicado a 18/05/2022
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município do Porto NIF 501306099
Adjudicatário
- MORAIS LEITÃO NIF 503095303
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assessoria jurídico-tributária para elaboração de projeto de modificação ao RIIMMP e de guia fiscal de apoio ao investimento no Porto.
- Descrição
- ADG/60/2022/DMC
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 29/04/2022
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- CPV
- 79221000-9 Serviços de consultoria fiscal
- Contratação ecológica
- Sim
- Concorrentes
- 503095303-Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Peças do procedimento
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