Prestação de serviço - Avença - Área de intervenção do Serviço de Apoio Jurídico e Notarial da Direção Regional da Habitação, funções inerentes de Técnico Superior

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviço - Avença - Área de intervenção do Serviço de Apoio Jurídico e Notarial da Direção Regional da Habitação, funções inerentes de Técnico Superior

Descrição

Prestação de serviço - Avença - Área de intervenção do Serviço de Apoio Jurídico e Notarial da Direção Regional da Habitação

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

09/05/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

Procedimento centralizado

Sim